Homenagem a mulher

Acreditamos que especificar um dia é muito pouco para o que você MULHER: mãe, filha, esposa, amiga, profissional...  representa para todos nós. Lembre-se que esse dia a ti dedicado foi (e é) marcado por lutas e conquistas.

PARABÉNS!

Audiência na SECULT

Representantes da comunidade do São Gonçalo do Retiro, acompanhados pela diretoria da Liga Baixiense de Futebol, foram recebidos pelo secretário municipal de educação, cultura, esporte e lazer, João Carlos Bacelar. Na pauta da reunião foram discutidas ações referentes à situação dos alunos da Escola Municipal do São Gonçalo, que encontra-se interditada devido ao risco causado pela estrutura física; além da solicitação de implantação de um CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) na comunidade, pois muitas famílias necessitam de um local adequado onde possam deixar suas crianças com segurança e conforto. 

A Liga relatou que o direito à creche para crianças de zero a três anos ampara-se na Constituição Federal brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) reitera o dever constitucional do Estado com a educação infantil (art. 4º) definido-a como a primeira etapa da educação básica, devendo ser oferecida em creches ou em entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro a seis anos de idade (art. 30º). No entanto, é comum recebermos apelos de mães e pais de crianças pequenas que necessitam da creche como pré-condição para construir a autonomia econômica de suas famílias.

Como as famílias não têm condições de atender às suas crianças, aliada a ausência de uma política pública que as auxilie, acabam alimentando inúmeras violações. Já alijadas de seu direito à educação, as crianças ficam expostas a situações de exploração sexual e trabalho infantil, e os pais podem ter o direito de guarda questionado; tudo isso devido à omissão do Estado.

          O secretário mostrou total interesse em sanar os problemas da comunidade. Garantiu que as crianças matriculadas na Escola Municipal do São Gonçalo retornarão suas atividades na próxima terça-feira (06/03) em um espaço alugado pela prefeitura municipal. Quanto à instalação do CMEI, o secretário informou que irá levar nossa consistente solicitação ao executivo municipal. Iremos acompanhar o andamento das solicitações e contamos com o apoio da comunidade para encontrarmos uma solução com brevidade.