Conselheiros Tutelares

Prezados (as) amigos (as),

Após vários adiamentos (como estratégia para desestimular a participação popular), o Ministério Público Estadual resolveu intervir e marcar a data de eleição para os Conselhos Tutelares de Salvador. Será no próximo dia 04 DE DEZEMBRO das 8 às 17 horas, em locais já definidos.

A Liga Baixiense de Futebol obteve êxito em conseguir habilitar nas etapas de provas objetivas e subjetivas dois candidatos: MÁRCIO VITORINO e ADRIANO SANTOS, ambos moradores do São Gonçalo e com experiência em atividades socioeducativas com crianças e adolescentes. Estamos concorrendo pelo Conselho Tutelar VI (localizado no bairro de Pernambués) e pelo Conselho Tutelar XIII (localizado em Narandiba), pois abrange nossa área de residência, mas podemos, com o apoio de todos, melhorar a vida das crianças e adolescentes de nossa cidade. O eleitor deverá dirigir-se munidos de título eleitoral e documento oficial com foto (RG, CTPS, Habilitação, etc.) ao local de votação indicado, podendo votar em até 05 (cinco) candidatos. Diferentemente das eleições para prefeito, governador, presidente, etc., há apenas um ou dois locais de votação por zona eleitoral para eleição dos  Conselheiros Tutelares, portanto fique atento. Serão utilizadas urnas eletrônicas, cedidas pelo TRE, no intuito de otimizar o pleito.

Qual a função do Conselho Tutelar?

Nas escolas e em outros espaços públicos muito se ouve falar sobre Conselho Tutelar, mas muita gente desconhece a verdadeira função ou mesmo do que se trata tal termo. O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA e tem o poder de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. É constituído por cinco Conselheiros que são devidamente escolhidos pela população para um mandato de três anos. Os Conselheiros são pessoas responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequado para a solução de problemas relacionados a eles. Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito  de uma criança ou adolescentes, o Conselho Tutelar como um todo passa a acompanhar o caso devidamente, para definir a melhor maneira de resolver o problema e devolver ao indivíduo o direito de poder usufruir de tudo aquilo que está previsto em Lei, ou seja, no ECA. O Conselho Tutelar tem como papel, também, encaminhar ao Ministério Público casos mais complexos, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias. Para obter mais detalhes sobre as atribuições do Conselho Tutelar acesse nosso blog: www.lbfsalvador.blogspot.com

Quais as nossas propostas?

No intuito de acompanhar mais de perto a problemática de nossa cidade e tentar antecipar as violações que são cometidas as nossas crianças e adolescentes, pretendemos desenvolver o Projeto "Conselho Tutelar no seu Bairro". Além do trabalho de atendimento e acompanhamento, queremos firmar parcerias com as associações, igrejas, escolas, famílias, etc., pois são os reais conhecedores da convivência local, a fim de realizar oficinas lúdicas nos espaços, distribuir folders e panfletos, realizar palestras educativas e apresentações.

Temos como lema: PREVENIR PARA NÃO PUNIR! Porque entendemos que a educação e o esporte são capazes de fazer profundas mudanças nos seres humanos. Dia 04 de dezembro exerça seu direito, vote em prol das crianças e adolescentes.